30 Jun, 2014

Política: destaques da semana

 

30 DE JUNHO A 04 DE JULHO DE 2014

 

Fontes: Agências Brasil, Senado, Câmara, planalto.gov, STF , STJ, TSE e outras

 

EXECUTIVO

1. (01.07.14) - Dilma lança programa para estimular produção audiovisual no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (1º) o Programa Brasil de Todas as Telas, que, segundo ela, é a maior iniciativa de desenvolvimento do setor audiovisual do Brasil, pelo volume de recursos, de R$ 1,2 bilhão. A partir de amanhã (2), estarão disponíveis R$ 480 milhões para ações que vão fomentar a produção de obras cinematográficas nacionais, a capacitação profissional e a implantação de novas salas de cinema.

Durante a solenidade, Dilma assinou decreto que pretende desburocratizar os processos de seleção e de contratação de produtoras audiovisuais e disse que as medidas vão fortalecer a indústria audiovisual. De acordo com o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, além dos recursos anunciados hoje, R$ 310 milhões estão disponíveis para o programa Cinema Perto de Você, que se juntarão a R$ 413 milhões de recursos já anunciados no final do ano passado, totalizando o R$ 1,2 bilhão de investimentos no programa.

Os recursos podem ser aplicados na criação de novos processos de seleção para produtoras qualificarem projetos e criarem novos conteúdos audiovisuais. Segundo Rangel, esse primeiro objetivo vai permitir a criação de 450 novos projetos para cinema e TV e de 54 núcleos de criação em todas as regiões do país. O programa também tem como meta a produção de 300 filmes longas-metragens e 400 obras para televisão, num total de duas mil horas de conteúdo para todas as plataformas de exibição(Agência Brasil).

2. (02.07.14) - MEC publica portaria que estende Fies à pós-graduação

A portaria que estende o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cursos de mestrado, mestrado profissional, doutorado e educação profissional técnica de nível médio está publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. Antes, o financiamento era direcionado apenas à graduação.

A medida foi anunciada ontem (1º) pelo ministro da Educação, Henrique Paim. Ele informou que a demanda principal vem de alunos de curso de mestrado. A adesão ao sistema será aberta primeiro para as instituições privadas e, depois, para os estudantes. Em seguida, a inscrição manterá fluxo contínuo. Para participar do Fies, a instituição precisa ter cursos bem avaliados pelo MEC(Agência Brasil).

3. (02.07.14) - Governo lança portal BrasilExport para facilitar comércio exterior

O governo brasileiro lançou hoje (2) página na internet para promover e facilitar o comércio exterior. O BrasilExport - Guia de Comércio Exterior e Investimento reúne informações de como exportar, importar e investir, além de dados sobre logística no país, acordos tarifários, notícias e eventos relacionados ao comércio exterior.

Em espanhol, inglês e português, as informações disponibilizadas no site são uma compilação atualizada de dados do governo, que visa a promover as trocas comerciais entre o Brasil e outros países, além de captar investimentos estrangeiros. No portal, é possível também tirar dúvidas especificas, por meio de um sistema de envio de perguntas e respostas (Agência Brasil).

4. (03.07.14) - Dilma anuncia terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida

A terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida foi anunciada hoje (3) pela presidenta Dilma Rousseff com a meta de construir 3 milhões de unidades habitacionais a partir de 2015. O lançamento ocorreu durante cerimônia de entrega simultânea de mais de 5 mil moradias da segunda etapa do programa, em dez cidades.

Na primeira etapa do programa foram construídas 1 milhão de moradias e, na segunda etapa, que está em vigor, a meta é chegar a 2,75 milhões de casas até o fim deste ano. De acordo com a presidenta Dilma, 350 mil unidades da segunda etapa ainda não foram contratadas (Agência Brasil).

SENADO

5. (01.07.14) - Projeto cria Fundo da Fumicultura para estimular produtor de tabaco a mudar de ramo

Trabalhadores e produtores da indústria de fumo podem receber estímulos para mudar seu ramo de atividade. Projeto em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) e eleva a incidência de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição sobre o Lucro Líquido sobre a produção de cigarros. O projeto (PLS 176/2007), do ex-senador gaúcho Sérgio Zambiasi, também cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação, fabricação e comercialização, no território nacional, de charutos, cigarrilhas e cigarros de fumo, a Cide-Fumo.

O Rio Grande do Sul é o maior produtor de tabaco no Brasil, e com as políticas contrárias ao plantio, os agricultores têm reclamado apoio para substituir a produção por outras lavouras.

Os recursos do fundo seriam repassados da seguinte forma: 38% para convênios e ações para o estudo e tratamento de doenças decorrentes do uso do tabaco; 30% ao produtor rural que reduzir a lavoura de tabaco, substituindo-a; 13% para financiamento de equipamentos e matérias necessários ao agricultor que reduzir ou deixar de plantar tabaco; 7,5% ao repasse mensal para o trabalhador temporário que frequente escola profissionalizante e ao trabalhador permanente da indústria do fumo; 6,5% para pesquisa e desenvolvimento de novas culturas por instituições públicas ou privadas, estas sem fins econômicos; e 5% para a estruturação e equipamento das polícias de fronteira (Agência Senado).

6. (01.07.14) - Senado pode votar Estatuto Geral das Guardas Municipais ainda neste mês

Projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) poderá ser votado pelo Plenário do Senado ainda em julho. Nesta terça-feira (1º), guardas civis estiveram no Congresso e realizaram ato em Brasília.

Durante a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu que a matéria - já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - será votada neste mês, provavelmente em sessões marcadas para os dias 15, 16 e 17.

O projeto de lei, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), dá às guardas municipais poder de polícia, com a responsabilidade de proteger a vida e o patrimônio. De acordo com o texto, a categoria será estruturada em carreira única, com progressão funcional, e os profissionais passarão a ter direito ao porte de arma. A guarda municipal também poderá trabalhar na proteção de autoridades e auxiliar na segurança de grandes eventos fronteira (Agência Senado).

7. (01.07.14) - Conselho de Comunicação debate flexibilização do horário da 'Voz do Brasil'

O Conselho de Comunicação Social discute em audiência pública na segunda-feira (7), às 9h, a possibilidade de flexibilização do horário do programa radiofônico A Voz do Brasil. Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, o programa é veiculado obrigatoriamente por todas as emissoras de rádio brasileiras às 19h.

Dois projetos com perspectivas opostas tramitam no Congresso. O PLS 19/2011 confirma a obrigatoriedade de transmissão de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h, e propõe que o programa se torne parte do patrimônio imaterial do país. Já o PL 595/2003 torna possível para as emissoras escolher o horário de transmissão entre 19h30 e 00h30.

Com o debate, o Conselho de Comunicação colherá argumentos de especialistas favoráveis e contrários à mudança de horário. A discussão subsidiará relatório a ser produzido pelo assunto pelos conselheiros Walter Vieira Ceneviva, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos fronteira (Agência Senado).

CÂMARA

8. (02.07.14) - Comissão do Estatuto da Família vai debater casamento civil e união estável

A comissão especial que analisa a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei6583/13) vai promover audiência pública  hoje sobre o casamento civil e a união estável como núcleo familiar.

Foram convidados o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz João Ricardo Costa, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do DF (IBDFAM-DF), juíza Ana Louzada.

O PL 6583/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. No entanto, em 2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Após essa decisão, os cartórios de todo o País passaram a celebrar o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão de união estável homoafetiva em casamento civil.

O debate foi solicitado pelo relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), e será realizado às 14h30, no plenário 16. Íntegra da proposta: PL-6583/2013 fronteira(Agência Câmara)

9. (02.07.14) - Meio Ambiente aprova proibição de filme pornográfico com animal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) o Projeto de Lei 6267/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que proíbe a produção, a comercialização, a exibição e a circulação de filmes pornográficos com animais. A proposta procura coibir a prática da zoofilia, ou sexo com animais.

O relator na comissão, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), defendeu a aprovação da medida. Ele ressaltou que vários países, como Alemanha, França, Suíça e Holanda, têm proibido o sexo com bichos. Bornier retirou da proposta a vinculação do valor da multa a ser paga pelo infrator a partir da gravidade do ato contra o animal e do lucro com o filme. Pelo texto aprovado, o valor será definido a critério do juiz.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Íntegra da proposta: PL-6267/2013(Agência Câmara)

10. (02.07.14) - Câmara aprova projeto que regulamenta parcerias do setor público com ONGs

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que estabelece normas gerais para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com organizações não governamentais (ONGs). A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado cria um novo marco regulatório para as ONGs, que precisarão participar de um processo seletivo (chamada pública) para celebrar parcerias com os governos. As ONGs também terão que cumprir uma série de requisitos para firmar essas parcerias.

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) defendeu a criação de regras para as relações das ONGs com a administração pública. “As ONGs têm que manter o caráter autônomo, o sentido social, a independência e o compromisso com a população”, disse(Agência Câmara).

11. (02.07.14) - Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica, determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol-SP). “O objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de saúde e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um País em que a maior causa de intoxicação é pelo uso inadequado de medicamentos”, afirmou(Agência Câmara).

12. (03.07.14) - Proposta permite ao condenado trocar castração química por remissão da pena

O Projeto de Lei 6194/13, em análise na Câmara dos Deputados, visa estimular a adoção da chamada castração química nos presídios brasileiros. Pelo texto, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o preso por crimes sexuais poderá trocar 1 dia de pena a cada 5 dias em que estiver sob efeito de remédios que inibam a libido. Nesse caso, pela proposta, a cumulação dos casos de remição será decidida pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário. Íntegra da proposta: PL-6194/2013(Agência Câmara)

13. (03.07.14) - Câmara aprova 17 concessões de radiodifusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (1º) 17 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados.

As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas ao Senado. Veja aqui as concessões aprovadas(Agência Câmara)

STF-STJ-STE/TREs

14. (01.07.14) - Negado HC de ex-procurador-geral de Roraima condenado por pedofilia

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 103803, em que o ex-procurador-geral do Estado de Roraima Luciano Alves de Queiroz, condenado por estupro e atentado violento ao pudor contra menores de idade, tentava anular a ação penal na qual foi condenado, alegando incompetência do juízo que analisou a causa. O entendimento seguiu voto do relator da matéria, ministro Teori Zavascki.

O advogado do ex-procurador argumentou que seu cliente não poderia ter sido processado e julgado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Boa Vista, mas pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), uma vez que o cargo que exercia à época dos fatos lhe garantiria foro por prerrogativa de função. Com esse argumento, solicitou a anulação do processo, com a consequente revogação da prisão de seu cliente, já condenado em primeira e segunda instâncias (Site STF).

15. (01.07.14) - Primeira Turma afasta condenação de ex-prefeito de Maringá por improbidade administrativa

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação civil pública ajuizada contra Silvio Magalhães de Barros II, ex-prefeito da cidade de Maringá e atual candidato ao governo do Paraná.

O Ministério Público do estado ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito em razão da nomeação de três servidores comissionados. Embora os cargos fossem vinculados ao gabinete do prefeito, os nomeados foram lotados e efetivamente prestaram serviços em outros órgãos da administração municipal (Site STJ).

16. (01.07.14) - Ministro nega liminar para multar Dilma Rousseff e servidor público por suposta conduta vedada

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (foto) indeferiu liminar pedida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra Cássio Parrode Pires, servidor público lotado da subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e a presidenta Dilma Rousseff, por suposta prática de condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997).

De acordo com a representação, no último dia 12 de junho, Cássio Pires telefonou à assessoria de imprensa do Diretório Estadual do PMDB do Rio de Janeiro e requereu cópia da lista de presença dos prefeitos que compareceram ao almoço de formalização de apoio do partido ao movimento "Aezão", formado a partir de aliança política entre as candidaturas de Aécio Neves, à Presidência da República, e de Luiz Fernando Pezão, à chefia do governo estadual do Rio de Janeiro (Site TSE).

17. (01.07.14) - Ministério Público apresenta ações contra PSDB e Aécio Neves

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com três representações, sendo duas contra o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o candidato da legenda a presidente da República, Aécio Neves, e outra somente contra a sigla.

Em duas representações, o Ministério Público acusa o PSDB e Aécio Neves de desvirtuarem a finalidade da propaganda partidária, na forma de inserções nacionais veiculadas nos dias 10, 12 e 15 de abril de 2014, em cadeia de televisão e rádio, para fazer propaganda eleitoral antecipada do, à época, eventual candidato. Na terceira representação, o MPE pede punição apenas à legenda também por inserção, transmitida nos mesmos dias.

Nas ações, o Ministério Público pede que o partido e Aécio sejam punidos conforme o artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A norma prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável pela propaganda irregular e ao seu beneficiário, caso este tenha tido conhecimento prévio da mesma. Pelo artigo 36 da lei, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho do ano da eleição (Site TSE).

18. (03.07.14) - Eleições 2014: propaganda eleitoral começa neste domingo, 6 de julho

A partir deste domingo, 6 de julho, os candidatos podem dar início à propaganda eleitoral, prevista na Lei nº 9.504/1997 (art. 36, caput). A data está no Calendário Eleitoral e permite a propaganda após o prazo para que os partidos solicitem o registro dos seus candidatos à Justiça Eleitoral.

Os candidatos, partidos e coligações devem obedecer a algumas regras para a realização da propaganda eleitoral, como a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que podem funcionar das 8h às 22h nas sedes dos partidos. No caso dos comícios, é necessário que comuniquem à autoridade policial com 24 horas de antecedência, sendo vedada a distribuição de brindes ou quaisquer outros bens e materiais que possam proporcionar vantagem ao candidato durante a realização da campanha. É proibida também a contratação de artistas para animar a reunião eleitoral (Site TSE).

23  A 27 DE JUNHO DE 2014

 

Fontes: Agências Brasil, Senado, Câmara, planalto.gov, STF , STJ, TSE e outras

 

EXECUTIVO

1. (24.06.14) - Teste da linguinha é sancionado e passará a valer em 180 dias

Em 180 dias, passará a ser obrigatória a realização do "teste da linguinha" em recém-nascidos, para a identificação de problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação.

A lei que exige o procedimento (Lei 13.002/14) – chamada de Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês – foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (20).

O propósito do exame é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca(Agência Câmara).

2. (25.06.14) - Sancionada lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde

Foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União uma alteração na Lei nº 9.656 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços.

De acordo com o texto, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. A substituição do prestador é permitida, desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência.

A lei prevê que a condição de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua qualificação como contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço(Agência Brasil).

3. (25.06.14) - Governo lança programa de incentivo à pesquisa em ciência, tecnologia e inovação

O governo federal lançou hoje (25) o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento, com o objetivo de estimular a pesquisa na área de ciência, tecnologia e inovação. Pelo prazo de dez anos, o programa vai incentivar a pesquisa em 20 áreas do conhecimento, como agricultura, saúde, energia e defesa.

Cada plataforma, segundo o programa, vai reunir lideranças científicas para organizar recursos e desenvolver produtos com o apoio de empresas para lançá-los ao mercado. Para isso, o governo pretende lançar editais de fomento e financiamento, a fim de que pesquisadores e empresas se candidatem e desenvolvam seus projetos.

A iniciativa foi lançada em reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, que assinou um decreto instituindo o programa. De acordo com as diretrizes, por meio de regime especial, serão contratadas pessoas e compras para o desenvolvimento do projeto. Também participaram da reunião integrantes do grupo Mobilização Empresarial pela Inovação(Agência Brasil).

4. (25.06.14) - Dilma anuncia mais 100 mil bolsas para o Ciência sem Fronteiras

Em nova etapa, o Programa Ciência sem Fronteiras deve oferecer mais 100 mil bolsas em instituições de ensino estrangeiras, de 2015 a 2018, de acordo com anúncio, hoje (25), da presidenta Dilma Rousseff. Lançado em 2011, o programa tinha por meta a concessão de 101 mil bolsas - 75 mil bancadas pelo setor público e 26 mil por empresas privadas. Até o momento, foram efetivadas 83.184 bolsas. De acordo com Dilma, a meta será cumprida com as chamadas que serão lançadas em setembro deste ano. Hoje, foram assinadas 5,2 mil bolsas por empresas, das quais 5 mil pela Petrobras.

Ela destacou a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no contexto do programa, uma vez que para participar do Ciência sem Fronteiras é preciso tirar no mínimo 600 pontos no exame. "Essa é uma das portas dos caminhos abertos pelo Enem", ressaltou. Para participar, é preciso também proficiência em uma segunda língua(Agência Brasil).

5. (26.06.14) - Dilma sanciona Plano Nacional de Educação sem vetos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (26). 

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação. O ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço(Agência Brasil).

6. (26.06.14) - Dilma dá posse a ministros dos Transportes e da Secretaria de Portos

Em uma cerimônia rápida, a presidenta Dilma Rousseff deu posse hoje aos novos ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Secretaria de Portos, César Borges. Dilma disse que ambos conhecem a máquina pública e já demonstraram que sabem fazê-la funcionar adequadamente.

César Borges era ministro dos Transportes. Passos retorna à pasta que já ocupou em três ocasiões diferentes. Na última, de 2011 a 2013, deixou a vaga para o próprio César Borges e em seguida assumiu a presidência da Empresa de Projetos e Logística (EPL). “Neste momento nós estamos fazendo uma pequena reorganização no time que toca a infraestrutura logística do governo, estou realocando as melhores pessoas em funções diferentes, ainda que semelhantes na essência e nos princípios”, disse a presidenta(Agência Brasil).