Diocese de Assis

Terça, 03 31st

Last updateSeg, 30 Mar 2015 1pm

   CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O NOSSO INFORMATIVO DIOCESANO ESPECIAL DE PÁSCOA DE 2015 PARA IMPRIMIR, CLIQUE AQUI    INFORMATIVO DIOCESANO - MÊS DE MARÇO DE 2015 INFORMATIVO DIOCESANO - ESPECIAL (MONSENHOR FLORIANO) INFORMATIVO DIOCESANO - MÊS DE FEVEREIRO DE 2015 INFORMATIVO DIOCESANO - MÊS DE JANEIRO DE 2015 INFORMATIVO DIOCESANO - MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 INFORMATIVO DIOCESANO - MÊS DE NOVEMBRO DE 2014 INFORMATIVO DIOCESANO - MÊS DE OUTUBRO DE 2014 - PARTE II INFORMATIVO DIOCESANO - MÊS DE OUTUBRO DE 2014 - PARTE I INFORMATIVO DIOCESANO – MÊS DE SETEMBRO DE 2014 - PARTE II INFORMATIVO DIOCESANO – MÊS DE SETEMBRO DE 2014 - PARTE I INFORMATIVO DIOCESANO – MÊS DE AGOSTO DE 2014  
  Dom Fernando Arêas Rifan*            O lema da Campanha da Fraternidade desse ano – “Eu vim para servir” - foi tirado do discurso de Jesus sobre o modo de mandar, liderar e chefiar que ele desejava fosse adotado na sua Igreja: “Sabeis que os que são considerados chefes das nações as dominam e os seus grandes fazem sentir seu poder. Entre vós não deve ser assim. Quem quiser ser o maior entre vós seja aquele que vos serve, e quem quiser ser o primeiro entre vós seja o escravo de todos. Pois o Filho do Homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a vida em resgate por muitos” (Mc 10, 42-45).        Jesus não está negando o poder que deve haver na hierarquia da sua Igreja, mas explicando o modo de exercê-lo. A modo de serviço. Servir, em latim, é “ministrare”. Daí vem a palavra “ministro”, aquele que serve. O sacerdote é ministro, servidor dos fiéis, o Bispo, ministro para os seus sacerdotes, isto é, servidor, e o Papa, desde tempos imemoriais, assina “servus servorum Dei”, servo dos servos de Deus. E Jesus nos deu o exemplo: “Sendo Deus por natureza, não se apegou ao ser igual a Deus, mas despojou-se, assumindo a forma de escravo” (Fl 2, 6-7). E São Paulo pede que tenhamos esse mesmo sentir e pensar.         Concomitante com a ambição do poder, existe a ambição de possuir. Infelizmente, nos ambientes religiosos, tem sido cultivada a teologia da prosperidade, que propaga a falsa ideia de que ser rico e próspero é ser abençoado por Deus, ser pobre é ser por ele amaldiçoado. A prosperidade é apresentada como prova de fidelidade a Deus. A Fé se torna um instrumento para se obter saúde, riqueza, sucesso e poder terrenos. Os males, as doenças a pobreza são produtos do Diabo. Deturpando, pois, o sentido verdadeiramente evangélico, essa teologia da prosperidade cultiva o individualismo e o interesse próprio, o oposto do verdadeiro cristianismo.        Erradamente, reforçam sua tese dizendo que temos que viver como “filhos do Rei”, isto é, na prosperidade material. Transforma-se assim a religião em puro materialismo, falsamente baseado na Sagrada Escritura. É claro que não faltam citações que corroborem essa tese, mas todas do Antigo Testamento, não do Novo, que é a plenitude da Revelação.       Jesus, o verdadeiro filho do Rei, Rei ele mesmo, veio “para servir”. Nasceu pobrezinho numa manjedoura em Belém, viveu humilde e pobre em Nazaré, numa família simples. Na sua vida pública, viveu sem bens materiais: “As raposas têm tocas e os pássaros do céu têm ninhos; mas o Filho do Homem não tem onde repousar a cabeça” (Mt 8, 20). “Não podeis servir a Deus e ao dinheiro” (Mt 6, 24). “Em verdade vos digo, dificilmente um rico entrará no Reino dos Céus. E digo ainda: é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, do que um rico entrar no Reino de Deus” (Mt 19, 20).        Não é condenável possuir riquezas, desde que honestamente.  O direito de propriedade é defendido por lei divina (7º Mandamento). Mas “sobre toda propriedade particular pesa sempre uma hipoteca social, para que os bens sirvam ao destino geral que Deus lhes deu” (São João Paulo II, 29-1-1979), ou seja, se se tem dinheiro é preciso usá-lo para o bem do próximo e da sociedade.  O que é reprovável é a desenfreada busca do dinheiro e a ambição de ficar rico. “A raiz de todos os males é o amor ao dinheiro. Por se terem entregue a ele, alguns se desviaram da fé e se afligem com inúmeros sofrimentos” (1Tm 6, 10). E, pior, querer usar da religião como meio de se enriquecer e prosperar.       É uma visão, portanto, deturpada do cristianismo a teologia da prosperidade, com sua visão individualista e materialista, instrumentalizando a religião para benefício material próprio. O resumo da mensagem cristã é: “Não temos aqui cidade permanente, mas estamos à procura daquela está para vir” (Hb 13, 14).   *Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney   http://domfernandorifan.blogspot.com.br/
  Caríssimos  padres, religiosos, religiosas, consagrados e consagradas, seminaristas, homens e mulheres fiéis presentes em nossas comunidades, associações, instituições, organismos e movimentos eclesiais de nossa Igreja Particular de Assis!   Que a luz do Ressuscitado os transfigure na Fé e no Amor !   Neste tempo central da fé cristã, pleno de alegria e esperança na vitória do Príncipe da Paz sobre a morte, a pessoa do Filho nos revela a grandeza do Amor e da Graça do Pai-Criador, exercidos sobre nossas vidas através de sua Misericórdia e da Fortaleza de seu Santificador Espírito Divino. Exatamente no Mistério da Redenção e da Ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo,  descobrimos o valor e a dignidade da vida humana como um bem gratuito. A existência terrestre pensada e vivenciada pelo mestre Jesus é um dom em processo de renovação. Os encontros de Jesus com os pecadores de seu tempo histórico são de constante clamor por uma vida nova. Pensemos no desperdício das tantas vidas no Brasil vitimadas pelo aborto, pela dependência química, pelo crime organizado, pela generalizada onda de violência por motivações diversas e pela estrutura política corrompida. Os tantos sinais de morte e dor são superados pela Páscoa do Senhor e nossa.  Alimentados pela força da fé e da coragem provenientes do Amor do Ressuscitado, zelemos pelas nossas crianças, pelos nossos jovens e pelas pessoas de todas as faixas etárias, não meçamos sacrifícios em ressuscitar Jesus Cristo em nossas mentes e corações. Cada um sendo melhor no Ressuscitado, a sociedade será melhor.   ALELUIA!  O DEUS DA VIDA RESSUSCITOU E VIVE PARA SEMPRE! EM CRISTO JESUS, PAZ E ESPERANÇA! FELIZ E SANTA PÁSCOA DO ANO DA PAZ E DA VIDA CONSAGRADA PARA TODOS OS HOMENS E MULHERES DE BOA VONTADE!                                                SÃO OS VOTOS DE      DOM JOSÉ BENEDITO SIMÃO CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A MENSAGEM DE PÁSCOA                                                        
A Pastoral da Juventude (PJ), organização da Igreja Católica ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), possui mais de 40 anos de história e tem articulação nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com mais de 10 mil grupos de jovens, coordenações locais, estaduais e nacional. Diante desse acúmulo histórico de inserção, defesa e promoção da vida da juventude, a PJ vem por meio desta nota, manifestar seu REPÚDIO a todas tentativas de redução da maioridade penal. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 563 mil pessoas encarceradas, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,7 milhão) e Rússia (676 mil), conforme dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2014. Cerca de 80% da população carcerária brasileira está presa por crime contra o patrimônio ou por tráfico de entorpecentes; 55% tem menos de 29 anos; mais de 60% é negra; aproximadamente 90% sequer concluiu o ensino médio. A população de adolescentes (12 a 17 anos) no Brasil é de 20.666.575 (IBGE 2010). Deste total, 22.077 (0,01%) estão em conflito com a Lei, sendo 1.852 fichados por prática de homicídio. Além da característica massiva do encarceramento no Brasil, soma-se o caráter seletivo do sistema penal: mesmo com a diversidade étnica e social da população brasileira, as pessoas submetidas ao sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e provêm da mesma classe social e territórios geográficos historicamente deixados às margens do processo do desenvolvimento brasileiro: são pessoas jovens, pobres, periféricas e negras. Pela incompetência e omissão do Estado e da sociedade em negar direitos fundamentais básicos constitucionalmente garantidos, prefere-se jogar esses e essas jovens e adolescentes para atrás das grades. O Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que existe há 25 anos, e poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas de juventude eficientes, que são essenciais para uma vida digna e segura. Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal fortalece a política criminal e afronta a proteção integral do/a adolescente. Em nota¹ publicada em maio de 2013, a CNBB afirma que reduzir a maioridade penal é ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Compreendemos que a criminalidade e a violência na qual estão inseridos/as adolescentes e jovens são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalho decente. Ser favorável a esta medida é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude. Conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.    Aline Ogliari Secretária Nacional da Pastoral da Juventude, Pela Coordenação Nacional e Comissão Nacional de Assessores/as da PJ   Fonte: http://www.pj.org.br/blog/nota-da-pastoral-da-juventude-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal/   Minha fé é política porque ela não suporta separação entre o corpo de Jesus e o corpo de um irmão. Minha fé é política porque crê que a economia pode mudar um dia e ser toda solidária. Minha fé é política porque acredito na juventude, na sua força e inquietude, no seu poder de diferença. e na força da velhice que com sua sabedoria e experiência ainda tem muito a colaborar, para um país justo,  igualitário sem tantas injustiças sociais.. Pastoral Fé e Política Arquidiocese de São Paulo A partir de Jesus Cristo em busca do bem comum www.pastoralfp.com   http://pastoralfp.blogspot.com
No ultimo fim de semana, 13 a 15 de março, aconteceu na Casa de Retiros Emaús em Araras – SP, o Encontro da Pastoral da educação do Regional Sul 1 da CNBB. Estiveram representando a Diocese de Assis o Seminarista Jonathas A. Zakir Pereira e a Irmã Maria Creonice do Colégio Santa Maria das Irmãs da Ressurreição. Na ocasião os membros das diversas dioceses que formam o regional Sul 1, compreendido pelo Estado de São Paulo, tiveram a oportunidade de debater temas relevantes da evangelização junto aos diversos setores envolvidos com o processo da educação e vislumbrar novos horizontes para esta pastoral tão importante à luz do documento do Concílio Vaticano II. Se você está interessado em participar  como agente desta pastoral, entre em contato conosco através dos e-mails jonathas_pereira@yahoo.com.br ou centpastoral@ig.com.br. Telefone: (18)3322-2614 Texto e foto: Seminarista Jonathas A. Zakir Pereira 
  CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR E IMPRIMIR    SEGUE, EM ANEXO, UM RESUMO DO LIVRO "VIVENDO A SEMANA SANTA", FEITO PARA A REUNIÃO COM AS EQUIPES DE LITURGIA DA PARÓQUIA DE CÂNDIDO MOTA FREI ALONSO
16 a 20 DE FEVEREIRO DE 2015   Fontes: Agências Brasil, Senado, Câmara, planalto.gov, STF , STJ, TSE e outras EXECUTIVO 1. (20.02.15) - Governo discutirá mudanças em benefícios trabalhistas com base aliada O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas, vai conversar, na próxima semana, com parlamentares que apoiam o governo sobre as medidas propostas pelo Executivo para alterar o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que modificam regras da concessão dos seguros-desemprego e defeso, da pensão por morte, do auxílio-doença e do abono salarial, enfrentam críticas dos partidos de oposição, de centrais sindicais e da própria base governista no Congresso Nacional. Ao lado de outros ministros, Vargas se reunirá com líderes da base política no Senado e na Câmara dos Deputados, com o objetivo de traçar estratégias para a apreciação das matérias. Na terça-feira (24), ele receberá, em café da manhã, líderes dos partidos de apoio ao governo no Senado, e almoçará com os líderes partidários na Câmara. Na quarta-feira (25) de manhã, o ministro se reunirá, com senadores que compõem o bloco de apoio (PT, PCdoB e PDT)(Agência Brasil). SENADO 2. (18.02.15) - PEC permite revogação de mandatos políticos A revogação de mandatos políticos no Brasil pode ser introduzida na Constituição Federal. A hipótese consta da proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2015) de iniciativa do senador Reguffe (PDT-DF), encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida seria delegada à Justiça Eleitoral e alcançaria tanto os mandatos de cargos majoritários (presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, senador) quanto os proporcionais (deputado estadual, federal e distrital, vereador). Sua aplicação ocorreria durante o exercício do mandato. Ainda de acordo com a PEC 8/2015, qualquer eleitor teria legitimidade para ajuizar ação de revogabilidade de mandato político. Bastaria fundamentar o pedido no descumprimento de propostas e compromissos assumidos pelo eleito durante a campanha — desde que devidamente registrados junto à Justiça Eleitoral (Agência Senado). 3. (19.02.15) - Chega ao Senado projeto que define marco legal da biodiversidade Após ser aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, o projeto de lei da biodiversidade já chegou ao Senado e aguarda leitura em Plenário para ser encaminhado às comissões. A proposta (PL 7.735/2014) simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais. O objetivo é desafogar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que concentra os pedidos para que pesquisadores façam estudos com material genético nacional. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou a importância da atualização da lei de acesso à biodiversidade e afirmou que o Senado terá todo cuidado em fazer uma legislação que preserve os direitos relativos à riqueza natural, que, ressaltou a senadora, não é apenas daquele que desenvolve a pesquisa, mas das comunidades tradicionais(Agência Senado).. 4. (19.02.15) - Senado discute reforma política na terça-feira O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão temática para a próxima terça-feira (24), às 10h, para discutir a reforma política. A iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro. Renan já adiantou que serão realizadas outras sessões temáticas neste semestre, para debater assuntos como segurança pública e as crises hídrica e elétrica. Além do debate sobre reforma política nesta terça, Renan anunciou que propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março. São pelo menos dez proposições que estão prontas para entrar na ordem do dia. PEC 40/2011: Permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores. Ver mais (Agência Senado). 5. (20.02.15) - Projeto disciplina fusão e incorporação de partidos políticos O Tribunal Superior Eleitoral registra a existência de 32 partidos políticos. Os dois últimos foram criados em 2013 — Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o Solidariedade (SD). Alguns partidos são resultado de fusões entre duas ou mais legendas. É o caso do Partido da República (PR), que reuniu PL e Prona. Disciplinar esse processo de fusão é o objetivo de um projeto apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). OPLS 22/2015 propõe mudança na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) para que a fusão ou incorporação entre partidos só seja permitida após um período correspondente a três legislaturas ou 12 anos a contar da criação da legenda. Bezerra justifica que esse prazo é necessário para que as novas agremiações tenham a chance de colocar em prática os programas partidários. Além disso, de acordo com o senador, esse tempo evitaria a extinção precoce de partidos. O PLS 22/2015, apresentado em fevereiro, foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que decidirá sobre a matéria em caráter terminativo. Dessa forma, se for aprovado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem ter que passar pelo Plenário do Senado(Agência Senado). CÂMARA 6. (19.02.15) - Proposta cria Sistema Nacional de Participação Social A Câmara analisa o Projeto de Lei 8048/14, que retoma pontos do decreto da presidente Dilma Rousseff que instituiu a Política Nacional de Participação Social. O projeto, de autoria dos deputados do Psol Ivan Valente (SP), Jean Wyllys (RJ) e Chico Alencar (RJ), foi apresentado no fim do ano passado, um dia após o Plenário da Câmara dos Deputadosaprovar um projeto de decreto legislativo sustando a norma do Executivo. A proposta cria o Sistema Nacional de Participação Social, que vai organizar várias instâncias consultivas de participação da sociedade nas políticas públicas, como os conselhos de consulta popular. Esses conselhos, que são a parte mais visível do sistema, poderão participar do “processo decisório e na gestão de políticas públicas”, segundo o projeto. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conheça a tramitação de projetos de lei. Íntegra da proposta: PL-8048/2014(Agência Câmara). 7. (19.02.15) - Debates da reforma política terão dois temas prioritários, diz relator O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que pretende dar atenção especial a dois temas que considera centrais na discussão: o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. Segundo o relator, esses dois temas vão dominar as audiências públicas na comissão especial, para que os deputados "amadureçam suas ideias e tomem uma decisão segura". A comissão especial se reúne na terça-feira (24) para definir o cronograma de trabalho e as primeiras audiências públicas. Além de cientistas políticos e representantes do Executivo e da Justiça Eleitoral, Marcelo Castro cita outros possíveis convidados para debater o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. Íntegra da proposta: PEC-344/2013; PEC-352/2013(Agência Câmara) 8. (20.02.15) - Projeto exige licença prévia ambiental para participar de licitações de hidrelétricas Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8129/14, que obriga a obtenção de licença prévia ambiental para participar de licitações promovidas pelo governo federal para empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica. O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), também quer aumentar os prazos de implantação dos novos empreendimentos de geração de energia. O texto altera as leis 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, tornando obrigatória a apresentação de licença prévia ambiental e de declaração de disponibilidade hídrica, em licitações para empreendimentos de geração hidrelétrica. Para empreendimentos de transmissão de energia elétrica, caso a implantação seja objeto de licitação, se faz necessária apresentação somente da licença prévia ambiental. A proposta terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-8129/2014(Agência Câmara) 9. (20.02.15) - Deputado defende criação de comissão especial sobre reforma tributária O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que presidiu no ano passado um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados sobre reforma tributária, defende a criação de uma comissão especial para avançar na discussão do tema e apresentar uma proposta a ser votada pelos parlamentares. "Proponho uma análise muito mais ampla da reforma tributária, além das reformas trabalhista e previdenciária e do pacto federativo, porque são assuntos intrinsicamente ligados e amarrados em si", afirma. O grupo de trabalho foi extinto com o fim da legislatura passada, mas o debate a respeito da reforma tributária se arrasta há mais de duas décadas na Casa. Neste ano, a Câmara instalou uma comissão especial para analisar a reforma política, outro tema que tem causado polêmica há muitos anos(Agência Câmara). 10. (20.02.15) - PSDB proporá convocações e quebras de sigilo na CPI da Petrobras O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), informou que irá propor aos demais líderes da oposição uma série de requerimentos de quebra de sigilos, convocações e compartilhamento de documentos a serem protocolados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que será instalada na próxima quinta-feira (26). Também será proposta a criação de três sub-relatorias com o intuito de dar maior agilidade aos trabalhos da CPI: de Sistematização, com o objetivo de organizar todo o acervo probatório da comissão; Operacional, para conduzir a investigação propriamente dita; e Núcleo Político, para investigar a atuação de agentes políticos “na organização criminosa que se instalou na Petrobras”(Agência Câmara). STF-STJ-STE/TREs 11. (18.02.15) – Presidente Ricardo Lewandowski é recebido em audiência pelo Papa Francisco O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, cumpriu uma série de compromissos entre ontem e hoje (18), programados em sua viagem oficial à Itália e ao Vaticano. O ministro foi recebido em audiência privada com o Papa Francisco, no Vaticano, na manhã desta quarta-feira, e ontem esteve no Conselho Nacional da Magistratura, equivalente italiano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foi discutido um protocolo de cooperação entre os dois órgãos. No Vaticano, o encontro com o Papa Francisco permitiu a troca de ideias a respeito de preocupações comuns à Igreja Católica e ao Poder Judiciário, como a proteção aos grupos sociais mais frágeis, o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente. Durante a audiência, agendada a convite do Vaticano, o Papa Francisco e o ministro Ricardo Lewandowski falaram sobre a importância do Poder Judiciário na promoção da paz social, na garantia dos direitos fundamentais e na promoção do desenvolvimento sustentável. Houve, ainda, a discussão da conjuntura política e econômica do Brasil e da região sul-americana, tendo em vista a necessidade se garantir a melhoria das condições de vida na América Latina, sobretudo para os grupos sociais mais frágeis. O Papa abordou a necessidade de se conciliar o desenvolvimento social com a proteção ao meio ambiente, enfatizando o papel que o Poder Judiciário tem a desempenhar em relação ao tema(Site STF). 12. (18.02.15) – Associação questiona lei que prevê aposentadoria compulsória de delegados aos 65 anos A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5241) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona dispositivo da Lei Complementar 144/2014, que prevê a aposentadoria compulsória do servidor público policial aos 65 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. Sob o ponto de vista formal, a associação alega que a lei foi de iniciativa do Poder Legislativo (Projeto de Lei do Senado 149/01), usurpando competência do presidente da República de legislar sobre a matéria, o que violaria o princípio da separação dos Poderes. Quanto à inconstitucionalidade material, a Adepol/Brasil sustenta que a nova redação dada ao artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 20/98, que prevê aposentadoria compulsória aos 70 anos no serviço público, alcança os policiais, não sendo possível qualquer discriminação aos delegados de polícia e aos demais servidores policiais(Site STF). 13. (19.02.15) - Deferida progressão de regime para João Paulo Cunha O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quarta-feira (18) a progressão de regime para João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos delitos de peculato e corrupção passiva. A defesa do ex-deputado anexou ao pedido documentos comprovando o recolhimento da quantia de R$ 536.440,55, correspondente ao valor mínimo fixado pelo acórdão da AP 470 para a reparação do dano causado pelo sentenciado em decorrência do delito de peculato. O ministro salientou que essa condição aplica-se exclusivamente para fins de progressão de regime. Em exame de pedidos anteriores do mesmo sentenciado, em dezembro de 2014, o ministro indeferiu o pleito, argumentando que, além da exigência de cumprimento de um sexto da pena, seria necessário comprovar a reparação do dano causado à administração pública em decorrência do crime de peculato, segundo prevê o Código Penal (artigo 33, parágrafo 4º). Na ocasião o ministro explicou que, conforme decidido pelo Plenário do STF, caso não fosse possível quitar a dívida de imediato, o deferimento de parcelamento da dívida por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), desde que em iguais condições à de qualquer outro devedor do erário, equivaleria à devolução para efeitos de progressão de regime(Site STF). 14. (19.02.15) - Segunda Turma confirma expulsão de policial militar por ato libidinoso Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de policial militar que foi expulso da corporação por praticar ato libidinoso com uma menor. Ele queria que seu pedido de revisão da pena fosse apreciado pelo secretário de Segurança Pública ou pelo governador de São Paulo. De acordo com os autos, o policial – embriagado, de folga e vestindo trajes civis – foi preso em flagrante dentro de um bar por ter acariciado e assediado uma menina de 12 anos com nítida conotação sexual. O delito aconteceu em novembro de 2010(Site STJ). 15. (19.02.15) - Mantida decisão que negou revisão criminal a ex-policial condenado por crime contra menor A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, de ofício, alterou o resultado de julgamento de revisão criminal para indeferir a absolvição de um ex-policial condenado na década de 1950 por crime sexual contra criança, cometido dentro de um ônibus lotado. O recurso especial interposto pela viúva e pelos dois filhos do ex-policial, que mais de 50 anos depois do ocorrido ainda tentam reverter a condenação, foi rebatido pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, que proferiu o voto condutor da decisão da Sexta Turma(Site STJ). SE/Sul - Q. 801 - Conj. “B” - CEP 70200-014 - Brasília-DF - Brasil - Fone: (61) 2103-8300/2103-874
  DIRETÓRIO DOS SACRAMENTOS – CLIQUE AQUI    
  DIRETÓRIO DOS SACRAMENTOS - DIOCESE DE ASSIS VIGILIA EUCARISTICA - ANO DOS CONSAGRADOS   RITO DA MISSA DE POSSE DOS PÁROCOS RITO DA MISSA DE CRISMA - VISUALIZAR E IMPRIMIR MISSA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E BENÇÃO DOS ANIMAIS CLIQUE PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO E IMPRIMIR  - DOC.100 CNBB CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR E IMPRIMIR O 5º PLANO DE AÇÃO EVANGELIZADORA - DIOCESE DE ASSIS ARTIGO DE DOM JOSÉ BENEDITO SIMÃO: FRATERNIDADE E PAZ SOCIAL ARTIGO DE DOM JOSÉ BENEDITO SIMÃO: NA TRILHA DA ÉTICA DA PAZ ARTIGO DE DOM JOSÉ BENEDITO SIMÃO: ANO DA PAZ  

Região I

 Estão abertas as inscrições para o 11º Acampamento Sênior: Família Santuário da Vida, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Vila...
Veja todas ...

Artigo do Mês

   CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O NOSSO INFORMATIVO DIOCESANO ESPECIAL DE PÁSCOA DE 2015 PARA IMPRIMIR, CLIQUE AQUI   INFORMATIVO DIOCESANO - MÊS DE...
Veja todas ...

Região II

Região IV

SEMANA SANTA - ECHAPORÃ/SP

SEMANA SANTA - ECHAPORÃ/SP

| Paróquia Nossa Senhora Aparecida - Echaporã
...
Veja todas ...

Pastorais, Movimentos e Comunidades

DIRETÓRIO DOS SACRAMENTOS

DIRETÓRIO DOS SACRAMENTOS

| Diocese de Assis
  DIRETÓRIO DOS SACRAMENTOS – CLIQUE AQUI    ...
Veja todas ...

Cadastro do Usuário

Temos 3 visitantes e Nenhum membro online